Na tarde desta terça-feira, 06, a Dra. Katia Nunes esteve reunida com o Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Paulo de Tarso Fernandes, tratando de assuntos relacionados aos Policiais Militares do Estado.
Protocolando junto ao Governo um pedido de remessa à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que prevê que a família de um PM excluído deverá continuar recebendo proporcionalmente a remuneração.
Ou seja, é a volta da “Lei do Morto Vivo”, que previa que o PM com mais de dez anos de serviço, ao ser excluído da Corporação, deixaria a pensão militar correspondente.
"Esta Lei foi revogada no ano de 2005 para os militares do Rio Grande do Norte, provocando dificuldades financeiras para a família de muitos policiais excluídos. Sabemos que as legislações as quais são submetidas os policiais e bombeiros militares são rígidas de maneira exacerbada, sendo consideradas injustas muitas punições que provocam as exclusão desses homens e mulheres que prometem defender a sociedade mesmo com o risco da própria vida.Com isso, a volta da “Lei Morte Ficta” traz a dignidade de volta à família desses ex-policiais, haja vista a intensa dedicação enquanto PM’s ao serviço policial militar desses homens e mulheres que fazem parte dessa Corporação". Dra. Katia Nunes
A categoria deve agradecer bastante a Dr. Katia, pois esta luta é de extrema importância para todos e principalmente para os que foram excluídos. Atualmente conheço dois policiais que foram excluídos da Polícia Militar estando na reserva. E mesmo tendo prestado 30 anos de serviço a instituição, teve o seu salário cancelado. Isso é um absurdo.
Fonte: Cabo Heronides
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