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| Sd Canuto, Presidente da ASPRA |
ATENÇÃO! Apesar de o Estado do Rio Grande do Norte, através do Procurador-Geral do Estado, haver entrado com um pedido de Embargos de Declaração, no MI No 2010.010916-5, o Estado considera-se intimado ou notificado do Acórdão para o seu cumprimento.
RELEMBRANDO: Essa ação se refere a um pleito da ASPRA PM/RN, no sentido de limitar a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares a 40 hs semanais. Mais informações na matéria publicada nas seguintes postagens:
No entanto, pedimos a todos calma, haja vista o pedido haver sido feito somente no final da tarde e estarmos em pleno final-de-semana.
Portanto, vamos dar um desconto até o final da segunda-feira.
Até lá já havermos de verificar se as informações que constam no site do TJRN estão realmente corretas eo Estado realmente já se considere ciente OFICIALMENTE da Decisão.
É apenas uma questão de precaução para evitar de estarmos "avançando o sinal".
Estando tudo confirmado, o que passar de 40 hs semanais, a partir deste sábado, CONSIDERA-SE HORAS EXTRAS.
Sem falar na possibilidade das penalidades legais em DESFAVOR do Estado e seus gestores em caso de descumprimento da Decisão.
Por isso, pedimos a colaboração de todos nesse sentido.
Por falar em horas extras, quem já quiser adiantar a documentação requerendo as horas extras DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, favor entrar em contato conosco, através do e-mail: asprarn@gmail.com ou pelos fones: (84) 8823-0100 / 3201-0100.
Isso vale também para os nossos associados, pois as ações de execução serão INDIVIDUAIS!
Fonte:ASPRA PMRN
Retirado: Cb Heronides
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