Proposta de Subsídio dos PMs e Bombeiros é entregue pelo Governo

O Governo do Estado apresentou a proposta de implantação do subsídio para policiais e bombeiros militares, que deverá começar a ser pago a partir de julho de 2012, caso seja possível cumprir o limite da despesa de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reunião aconteceu no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, que ressaltou o empenho do Governo do Estado em promover melhorias aos servidores. “Todos saem ganhando com o acordo aqui firmado”, disse.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que o consenso sobre os números foi possível, após cinco reuniões, graças à boa vontade dos envolvidos.

Dando cumprimento ao compromisso anunciado no Dia do Soldado, o governo do estado apresentou proposta para o subsídio inicial do soldado no valor de R$ 2.200,00, conforme entendimento com os comandos da PM e CBMRN. A proposta de implantação de subsídio foi uma reivindicação das associações representativas dos membros da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares.

Na proposta também ficou mantido o escalonamento vertical com o soldado recebendo 20% do subsídio do coronel (último posto da corporação).

Com a implementação de “subsídio”, não serão devidas quais outras vantagens remuneratórias, tais como gratificações, adicionais (exceto de tempo de serviço), abonos, ajudas de custo etc., posto se tratar de “parcela única”, nos termos da Constituição Federal.

“É importante ressaltar que para implementar o subsídio tem as condições necessárias para que o estado possa cumprir com a proposta”, disse Anselmo Carvalho, chefe do gabinete civil da governadora, referindo-se que a implementação é condicionada ao cumprimento do limite da despesa de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, a despesa com pessoal deve ficar abaixo de 46,55% da receita corrente líquida.

A apuração dos limites será feita com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsto na LRF. Caso o índice da LRF não permita aumentar a despesa com pessoal, não será implantado o aumento.

Os representantes das associações promoverão uma assembleia, ainda esta semana, para anunciar o acordo aos seus integrantes.

Fonte: Nominuto