Justiça afastou deputado da 'meia' da presidência da Câmara.Prudente foi notificado da decisão do TJ-DF na manhã desta quarta.
Nathalia Passarinho e Rafael Targino Do G1, em Brasília
O deputado Cabo Patrício (PT) assumiu nesta quarta-feira (20) a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal no lugar de Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), afastado do cargo pela Justiça por envolvimento em um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo do DF.
Prudente foi notificado às 11h desta quinta-feira da decisão do Tribunal de Justiça do DF de manter o afastamento do deputado. Na segunda-feira (18), o juiz Álvaro Luis Ciarliani, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou a saída de Prudente do cargo por considerar que há fortes indícios de que ele cometeu atos ilícitos. A Câmara recorreu da decisão, mas o presidente do TJ-DF, Níveo Gonçalves, manteve o afastamento do deputado.
Leonardo Prudente ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília. ( Veja as imagens no vídeo acima).
De acordo com a assessoria de Cabo Patrício, ele vai convocar uma reunião da Mesa Diretora da Câmara para esta quinta-feira (21), dia em que o afastamento de Prudente deverá publicado no Diário Oficial da Casa legislativa.
Ação
O pedido do presidente da Câmara foi feito pelo advogado Evilázio Santos, que também já pediu a saída do governador José Roberto Arruda (sem partido). O autor da Ação Popular solicitava que fosse declarada a inviabilidade do memorando protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência da casa a partir do último dia 29 de dezembro.
Evilázio Santos afirmava, no pedido liminar, que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal.
O juiz Alvaro Luis Ciarlini acatou o pedido e determinou que Prudente fique afastado até a "total apuração", pela Câmara Legislativa, das denúncias apresentadas contra os deputados distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora. Ciarliani determinou multa diária de R$ 100 mil a ser paga por Prudente, caso ele descumprisse a decisão.
O procurador-geral da Câmara, Fernando Augusto Miranda Nazaré, recorreu ao T-DF pedindo a suspensão da liminar (decisão provisória) do juiz. Ele alegou que a decisão do magistrado da 1ª instância estaria subvertendo a ordem pública, ao "suprimir a independência do Poder Legislativo local".
Ao rejeitar o recurso, o presidente do tribunal disse não ter indentificado "qualquer violação à ordem pública a ser corregida por meio de remédio excepcional"- no caso a ação que solicitava liminar (decisão provisória) para suspender a decisão de afastar Prudente. A Câmara desejava manter o deputado na presidência até o julgamento definitivo do caso.
O escândalo que envolve o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido), Leonardo Prudente e outros parlamentares e empresários começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo, que denunciou o esquema.
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