quarta-feira, 6 de julho de 2011

A prática do desvio de combustível de viaturas

Um dos aspectos da gestão de unidades operacionais nas polícias brasileiras que deve ser sempre criteriosamente fiscalizado é a utilização de combustíveis pelas viaturas. Em virtude da necessidade de deslocamento constante dos veículos operacionais, o consumo do combustível geralmente é alto, e a depender da dimensão da área de responsabilidade da organização policial, os valores gastos na compra do insumo são significativos.

Os chefes dos setores de transporte devem sempre estar atentos a possíveis inconsistências nas contas, bem como seus auxiliares, que podem ser vítimas inclusive de superiores mal intencionados. Neste ambiente, o ideal é a prática da fiscalização mútua, tendo como fiscalizados do comandante ou chefe da unidade até o inferior hierárquico que esteja envolvido com as transações na compra e consumo de combustível (inclusive motoristas). Aqui a burocracia e o “preto no branco” se faz indispensável.



Existem cidades, em todo o Brasil, em que o combustível é doado pelas prefeituras ou mesmo por empresas privadas, dada a escassez das cotas oferecidas pelos governos responsáveis. O risco dessas “contribuições” é a confusão entre o público e o privado, já que nem sempre esta prática é feita legalmente. Quando o topo da escala hierárquica das corporações está envolvido com tais desvios de conduta (e de combustível) a tendência é desmoralização e a deslegitimação do poder decisório, gerando sérias inconsistências na gestão.

Um caso lamentável de suspeita de corrupção envolvendo consumo de combustível se deu no Rio Grande do Norte, onde dois oficiais superiores da PMRN foram presos:
Pelo menos 12 policiais militares do Rio Grande do Norte, entre eles um tenente coronel e um major, foram presos nesta segunda-feira durante uma operação conjunta entre o Ministério Público do estado e a própria Polícia Militar. Os detidos foram flagrados desviando combustível de carros oficiais. Eles também são acusados de oferecerem serviço de escolta 24 horas a empresários do estado.
O Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar cumpriram 15 mandados de prisão expedidos pela Justiça potiguar nas cidades de Assu, Pendências, Paraú, Mossoró e em Natal nesta segunda-feira.
Existem alternativas informatizadas mais seguras para distribuição e compra de combustíveis para as polícias, provavelmente as organizações que possuem a maior frota nos estados, como o “Controle Total de Frotas” (CTF), sistema em que a quantidade de combustível é preveamente autorizada através da internet. Fora os mecanismos de controle e fiscalização, o mínimo de dignidade e probidade são os pressupostos básicos para que a corrupção não ocorra.

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