Policiais civis ainda não cumprem com determinação de 50% do efetivo

Sinpol marcou assembleia da categoria para segunda-feira às 8h. Descumprimento da decisão do TJ acarretará multa de R$ 50 mil.

Os policiais civis em greve ainda não aumentaram o efetivo, mesmo após a determinação de que pelo menos 50% da categoria retorne ao trabalho, expedida ontem (10) pela Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Vilma Marinho, ainda não houve modificação na quantidade de profissionais que está trabalhando pela decisão dos rumos da greve só poder ser tomada em assembleia. A discussão entre a categoria deverá ser realizada na manhã da próxima segunda-feira (13).

Mesmo com a determinação de um aumento no efetivo nas ruas durante a paralisação, Vilma Marinho considera a decisão positiva. “A Justiça não viu ilegalidade na greve, não determinou corte no ponto dos profissionais e isso foi um reconhecimento de que o nosso movimento é legítimo”, avalia.

A presidente do Sinpol diz que o efetivo policial que está atuando no Rio Grande do Norte já é superior aos 30%, mínimo exigido por lei durante greves, e garante que os atendimentos inadiáveis estão sendo realizados. De acordo com ela, há 10 delegacias regionais distribuídas no interior do estado e outras duas em Natal, que permanecem com expediente normal, mesmo durante a paralisação.

Com a greve, que teve início em 17 de maio deste ano, os policiais Civis buscam implementar o enquadramento da categoria conforme a lei 417/2010 (Lei dos Planos de Cargos, Carreira e Salários), mas o Estado alega não ter como cumprir este enquadramento de imediato, por estar fora dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder qualquer reajuste ou vantagem para o funcionalismo público.

Memória

Na tarde de ontem (10), o desembargador Caio Alencar concedeu liminar a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), determinando a volta imediata ao trabalho de 50% do contingente dos policiais civis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol).

No relatório, o magistrado não acatou o outro pedido da PGE, de considerar a greve ilegal. A greve teve início em 17 de maio passado.O procurador Geral do Estado, Miguel Josino, disse que recebeu a notícia com muita tranquilidade, já que o TJ atendeu ao pedido do Governo. "Em nossa ação, pedimos ou a volta total dos policiais ou 50% do efetivo, sob multa diária de R$ 50 mil. E nosso pedido foi aceito".

Fonte: Nominuto