As Promotoras de Justiça Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, Juliana Limeira Teixeira e Ana Márcia Moraes Machado, todas da Comacar de Parnamirim, assinaram conjuntamente uma recomendação ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Francisco Canindé de Araújo Silva, que determine no prazo de 48 horas, o afastamento dos Policiais Militares E. A. de L. e P. G. F. da Segurança Externa da Unidade Ceduc- Pitimbu.
A recomendação foi expedida em decorrência de denúncias relatando a prática de abuso de autoridade/violência/tortura, por policiais militares contra adolescentes socioeducandos internados na unidade do CEDUC no Município de Parnamirim/RN. Fato que está sendo investigado através do Inquérito Civil Público nº 04/2011 que corre na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.
Na recomendação as Promotoras de Justiça pedem que apenas o Policial Militar P. G. F. permaneca lotado na Unidade realizando tão somente o serviço de escolta dos internos.
O documento ministerial também recomenda ao Comando da Polícia Militar para que proceda o remanejamento de outros dois PMs para a Unidade Pitimbu, de modo que o afastamento dos Policiais Militares acima citados não represente a redução do número de Policiais integrantes da escala de serviço e que realizam a segurança externa do prédio.
Fonte: MPRN
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