terça-feira, 7 de setembro de 2010

Sargento Regina pode perder mandato de vereadora, segundo presidente da OAB

A vereadora Sargento Regina (PDT) corre o risco de perder o mandato no Legislativo municipal em virtude das declarações divulgadas em vídeos, na internet. A informação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, que levou o assunto, ontem, à pauta de reunião do Comitê 9840 - movimento de combate à corrupção eleitoral e que reúne diversas entidades. O advogado informou, no entanto, que o Comitê não tem prerrogativa para tomar decisões sobre o caso, levando em conta que os vídeos remetem a uma situação anterior ao atual processo eleitoral. O papel do movimento, segundo ele, é pressionar as instituições - Ministério Público Estadual, Câmara Municipal de Natal e o próprio partido PDT -, responsáveis pela apuração do caso, para que investiguem, o mais rápido possível, a autenticidade dos vídeos.

A reunião do Comitê 9840 acontece todas as segundas-feiras e na tarde de ontem e, em virtude da repercussão do caso da vereadora Sargento Regina, os membros do Comitê resolveram debater o assunto. "Fomos procurados pela imprensa para falar sobre o nosso posicionamento. Não temos uma personalidade jurídica, aliás, o Comitê tem um caráter mais educativo do que policial. Mas diante da repercussão, resolvemos trazer o assunto para nossa reunião. Não temos como nos posicionar, mas, se essa apuração revelar que há um crime e ela se tornar uma ficha suja, o Comitê poderá se posicionar depois", disse Sérgio Freire, conselheiro da OAB.

O promotor de Justiça Augusto Azevedo afirmou que não cabe ao Comitê deliberar sobre o caso, tendo em vista que o movimento é fundamentado em dois pilares: trabalhar na conscientização da população com relação ao voto limpo e coibir a prática eleitoral da compra de votos. O promotor lembrou ainda da atuação do Comitê na época em que foi deflagrada a Operação Impacto, em 2008. "Essa denúncia da vereadora preocupa todos os cidadãos, mas onde o Comitê está inserido aí? Nós temos que reforçar para que a apuração seja feita.No caso da Operação Impacto, fomos às ruas, mas já existia uma investigação em curso. Neste caso, ainda não há", afirmou.

De acordo com o presidente da OAB, nada poderá ser feito contra a vereadora no que se refere à sua candidatura à deputada estdual. "Se esses vídeos tivessem sido divulgados antes do registro de candidatura, o Comitê poderia ter se pronunciado no sentido de impedir essa candidatura. Mas agora, cabe ao Ministério Público requisitar esse material para fazer uma investigação detalhada, à Câmara, abrir um procedimento disciplinar e ao partido tomar providências sobre o mandato dela. A situação é lamentável", declarou.

PDT promete instaurar procedimento

Na tarde de ontem, a Executiva Estadual do PDT encaminhou uma nota à imprensa se posicionando sobre o assunto e informando que "repudia e não convive com práticas políticas que atentem contra a ética e a probidade na vida pública". Segundo a nota, assinada pelo secretário geral do partido, Jonny Costa, a vereadora será convocada pelos instrumentos partidários legais, para que no prazo de oito dias, exercendo o seu direito de defesa, preste os devidos esclarecimentos perante este órgão partidário, fórum competente para avaliar e dar o encaminhamento adequado ao caso. Na nota, o partido afirma que se compromete em adotar todas as medidas ao seu dispor com vistas a corresponder adequadamente às expectativas e à confiança do povo potiguar.

Comissão de Ética da CMN reúne na 5ª

No caso da Câmara Municipal de Natal, o presidente da Comissão de Ética da Casa, vereador Maurício Gurgel (PHS), disse que, na sessão da próxima quinta-feira, irá convocar uma reunião extraordinária com os demais membros da comissão - os vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB) e Heráclito Noé (PPS) -, para deliberarem sobre o caso envolvendo a vereadora Sargento Regina no que diz respeito a acordo financeiro com o presidente, Dickson Nas-ser (PSB). "Não posso falar sobre o assunto antes de conversar com os outros membros da comissão. Após essa reunião a gente vai decidir o que será feito", disse.

Por Jussara Correia, do Diário de Natal
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1 comentários :

cbrubao2000 disse...

Quem será que merece mais crédito?
Sgt Regina ou essa atual Diretoria da ACS?


Opinem nesta Enquete:
http://www.orkut.com.br/Main#CommPollResults?cmm=1660773&pct=1283958014&pid=406391500

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