A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, com o objetivo de defender os interesses de seus associados, protocolou nessa terça-feira (16.03.10) junto ao comando geral um requerimento que combate a possibilidade de todos os cabos e soldados com mais de quatro qüinqüênios perderem o benefício do programa bolsa formação em razão de que com o aumento desse mês os mesmos ultrapassariam o teto de R$ 1.700,00 reais estipulado como requisito para recebimento da referida vantagem. Ocorre que esses policiais militares excederiam esse teto pelo fato dos gestores estaduais incluírem o auxílio moradia para o cálculo do total dos vencimentos dos beneficiados pelo programa, contrariando o previsto no decreto federal que regulamenta a concessão da bolsa, que manda que o auxílio moradia não seja levado em conta na soma dos vencimentos.
Dessa forma, assim que o aumento constasse no contra cheque, todos os cabos e soldados com mais de quatro qüinqüênios teriam seus benefícios cortados imediatamente. Diante disso, a ACSPMRN requer ao comando geral que solicite um parecer conclusivo do gestor federal de Brasília/DF acerca dessa interpretação equivocada, e que até a emissão desse parecer não ocorra nenhum corte do benefício desses policiais militares.
Cabo Miguel
Diretor Jurídico da ACS-PM/RN
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