Governo Federal lança nessa segunda Orgão de Combatel ao Crime Organizado

BRASÍLIA - Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lança na próxima segunda-feira a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a mais nova arma da União para o combate ao crime organizado no País. O objetivo do novo órgão, segundo Barreto, é desarticular organizações criminosas e reduzir a violência no País, a partir de ações compartilhadas envolvendo instituições do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

A ideia de criar o Enasp surgiu no final do ano passado por recomendação de três órgãos que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da área de segurança pública: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Mendes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), comandado por Gurgel, e a Secretaria Nacional de Justiça.

O Ministério da Justiça proporá ao Enasp a criação de um banco de dados nacional sobre mandados de prisões, incluindo as provisórias, e sobre detenção de adolescentes. O CNJ, por sua vez, quer erradicar as carceragens nas delegacias de polícia. Já o CNMP focará medidas visando a maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio.