Consepol cria Gabinete de Gestão Integrada com a Força Nacional

Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) cria o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) “com a participação dos Diretores de Polícia Judiciária e a Força Nacional de Segurança Pública”.

Ainda segundo o documento, pela parte da Polícia Civil, compõem o quadro do Gabinete: o delegado-geral; o adjunto, o diretor de Polícia da Grande Natal (DPGran), a Diretoria de Planejamento e de Finanças (DPF); e dois coordenadores da Força Nacional de Segurança Pública.

O documento ressalta que "considerando a conclusão de mutirão regularizatório realizado pela Direção Geral da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, dando conta de aproximadamente 1.110 (um mil cento e dez) inquéritos policiais inconclusos até 31 de dezembro de 2007, em todo o Estado, necessitando de premente instrução procedimental devida".

Além disso, ressalta que ainda "não foram nomeados os aprovados no concurso público realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte de 80 (oitenta) Delegados, 120 (cento e vinte) Escrivães e 300 (trezentos) Agentes, recém-formados, sob justificativa de impedimento junto a Lei de Responsabilidade Fiscal".

O GGI terá por meta “implementar a atuação dos servidores civis nas atividades desenvolvidas no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública”.

Tal atuação consiste em cinco pontos: auxílio às ações de polícia judiciária estadual na função de investigação de infração penal, para a elucidação das causas, circunstâncias, motivos, autoria e materialidade; auxílio às ações de inteligência relacionadas ás atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; auxílio na realização de perícia e de identificação civil e criminal destinadas a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de fatos ou de infração penal; auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, inclusive para reconhecimento de vitimados; e apoio a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Fonte: Nominuto