Peritos criminais do Itep são punidos

Andrey Ricardo - repórter

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte decidiu punir mais da metade dos peritos criminais que trabalham nas duas unidades do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) (são três no RN, mas uma não tem nenhum perito). Dos 36 peritos hoje à disposição do RN, 16 foram punidos por “comprovação da prática de transgressão disciplinar”. Eles foram responsabilizados pelo atraso em perícias. Há casos de perito que realizou 60 perícias e concluiu apenas 10.

ana silvaTodos os funcionários do Itep foram investigados pela Corregedoria

Através de nota à imprensa, o secretário da Segurança, Cristóvam Praxedes, informou ontem a decisão de punir mais da metade dos peritos do RN. Eles foram sentenciados com a perda de 50% da remuneração. A investigação feita pela Corregedoria da Secretaria da Segurança concluiu, segundo nota enviada à imprensa, “que os peritos agiram reiteradamente de forma desatenta, negligente e desinteressada”. A consequência disso é o atraso de vários inquéritos policiais em todo o estado, que dependem totalmente do resultado de exames técnicos feitos pelo Itep para indiciar ou não suspeitos.

Inicialmente, a Corregedoria da Secretaria da Segurança Pública do RN decidiu suspender os peritos de suas atividades. A pena variava entre 45 e 75 dias. Entretanto, hoje, com todos os 36 peritos que existem à disposição dos 167 municípios potiguares, já existia uma grande deficiência. Com o afastamento de 16 deles, a situação poderia ficar caótica. Sendo assim, a Corregedoria decidiu converter a pena. 50% do salário dos peritos criminais foi suspenso, como forma de multá-los pelo descaso com suas atividades (de suma importância) e todos devem continuar trabalhando.

Ainda através da nota divulgada à imprensa, o secretário Cristóvam Praxedes afirmou que uma parte dos peritos punidos não atrasou na entrega de laudos periciais, como também deixou de fazê-los. “Temos casos de peritos que em um ano realizaram 60 perícias, mas só emitiram 10 laudos”, disse o secretário, ressaltando que as perícias em questão referem-se somente a casos ocorridos em 2008. Todos funcionários do Itep de Natal e de Mossoró foram investigados pela Corregedoria, que concluiu o processo administrativo apontando que o problema era só nas perícias.

O Rio Grande do Norte tem três unidades do Itep: Mossoró, Caicó e Natal. Porém, em apenas duas delas existem peritos criminais. Caicó é a única unidade que não tem nenhum perito à sua disposição. Quando necessário, perícias criminais da região Seridó do Rio Grande do Norte são enviadas à Natal. A unidade da capital, inclusive, é a mais solicitada. Com melhor estrutura, ela acaba sendo sobrecarregada com atividades que deveriam ser realizadas pelas unidades de Mossoró e Caicó. Ambas são deficientes. A quarta unidade, em Pau dos Ferros, deveria ter sido aberta.

Sede

Previsto para começar a funcionar (parcialmente), inicialmente, a partir de novembro desse ano, a quarta sede do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) ainda não saiu do papel. O Itep de Pau dos Ferros não foi inaugurado e não há previsão.

Depois disso, a nova previsão era de que a sede de Pau dos Ferros seria inaugurada entre outubro e novembro, o que novamente não foi feito.

O Itep de Pau dos Ferros deverá funcionar de maneira semelhante à unidade de Caicó. Não haverá peritos criminais à disposição da cidade.

Em suma, o Itep de Pau dos Ferros, assim como o de Caicó, servirá apenas para a remoção e exame de cadáver.

Peritos discordam da Sesed e dizem que vão recorrer

Os peritos que foram punidos pela Sesed vão recorrer da decisão. O ex-presidente da Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Norte, Paulo Roberto do Vale, que é um dos punidos, garante que nenhum dos profissionais agiu de forma negligente ou desinteressada, e que a suposta baixa produtividade é fruto da falta de estrutura do Itep do estado.

Segundo Paulo Roberto, os peritos do estado vêm cobrando melhorias nas condições de trabalho há anos, mas não conseguiram a disponibilização de equipamentos e estrutura necessária para realizar os laudos de maneira satisfatória. Para o ex-presidente da associação, pode haver motivação política para a punição aos 16 peritos. “Já protestamos diversas vezes por melhores condições de trabalho, e nunca fomos atendidos. A mídia mostrou o nosso problema e, acredito eu, a Sesed quis dar uma resposta colocando culpa nos peritos”, acusou Paulo Roberto.

Atualmente, os peritos em Natal cumprem 14 plantões de 12 horas, ou sete de 24 horas. Contudo, eles garantem que a estrutura disponível para o trabalho é insuficiente e, invariavelmente, os peritos precisam trabalhar em casa. “Dos 15 peritos externos de Natal, quatro estão com licenças médicas e um pediu demissão porque não aguentou a carga de trabalho. Essa é a nossa realidade, e outros também poderão sair”, afirma Paulo Roberto.

Entre as carências de material, o perito aponta a falta de softwares específicos para reproduzir as cenas dos crimes ou acidentes, detectores de metais para encontrar projéteis na cena do crime, e até kits para c coleta de impressões digitais. O motivo para a falta de estrutura, segundo Paulo Roberto, é fruto da falta de compromisso do Governo com os profissionais. “Eles firmaram um convênio de R$ 5 milhões com o Governo Federal em 2009, com um projeto de 2005, e não saiu um centavo para a perícia. O que há não é negligência ou desinteresse, e sim falta de estrutura para trabalharmos”, acusou.

Mesmo com as punições publicadas no Diário Oficial do Estado, o perito informou que todos os profissionais que foram punidos vão recorrer da decisão da corregedoria e do secretário Cristóvam Praxedes.

Fonte: Tribuna do Norte