Resultado da negociação do novo estatuto

O comando da PMRN e as Associações discutiram com a categoria que estava representada por 50 policiais no auditório do QCG a reformulação do novo Estatuto dos Militares Estaduais.
Foram discutidos a:

• Jornada de trabalho;
• Ingresso; e,
• Interstício de promoção entre as graduações

A jornada de trabalho estabelecida no estatuto será de 160 horas, não podendo ultrapassar o número de 12 horas de trabalho por serviço.

A APM se apresentou a favor da jornada de 160 horas e contrária a limitação de 12 horas de serviço, pois em muitos casos é necessária a aplicação de 24 horas de serviço.

As demais associações presentes foram favoráveis a regulamentação do limite de 12 horas de trabalho por serviço.

Posto em deliberação ficou aprovado à regulamentação do limite de 12 horas.

O Ingresso na Polícia Militar se dará por concurso, onde o candidato tenha de 19 anos a 28 anos de idade e possua diploma de nível superior.

Cinquenta por cento das vagas para oficial será destinada a membros da corporação que tenha no mínimo de 3 anos de serviço, esta ultima proposta foi aprovada pelos presentes.

O Interstício será aplicado do soldado ao subtenente, tendo um mínimo com existência de vagas e um máximo para promoção ex-officio.

Veja o quadro de interstício:

Com a aplicação desta tabela, se o policial for promovido somente à graduação subsequente por ex-officio, dentro de 24 anos de serviço o policial estará na graduação de subtenente.

Devido ao tempo, não foi possível continuar a discussão. Ficando a critério da comissão a definição de uma nova data.

A Comissão é composta por:


Oficiais e Associações (ABM – ASS – ACS – ASSPRA – APRAM – APBMS).

A APM não participou, devida a discussão ter começada a bastante tempo e a criação ter sido criada recentemente. Mas a nossa participação foi bastante importante durante a discussão.

A Dr. Kátia também deu uma grande contribuição durante o debate.

A Sargento Regina e o Comandante Geral estiveram presentes.

Fonte: Cabo Heronides