PROMOTORIA DE JUSTIÇA CONVOCA REPRESENTANTES DE EMPRESAS PRIVADAS PARA DISCUTIR "CARTEIRADA" DE POLICIAIS

Após alguns incidentes envolvendo agentes públicos no acesso gratuito a estabelecimentos culturais, como cinemas e estádios desportivos, a 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal resolveu intaurar um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade praticados por servidores públicos.

A portaria nº 152/2010 foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 30. Pela referida portaria foi designada uma audiência pública para o próximo dia 22 de novembro, às 9h, a ser realizada na sala de audiências da PJ. Entre os convidados para a audiência pública estão representantes das empresas de cinema Cinemark e Moviecom, e dos teatros Alberto Maranhão, Sandoval Wanderley, da Ribeira e da Cultura Popular; Corregedoria de Polícia; além de representantes da Federação Norteriograndense de Futebol.

O chamado "passe de autoridade" concede a alguns servidores públicos o direito ao acesso a estabelecimento de diversão sem o devido pagamento. O direito ao livre acesso está previsto na Lei Complementar Estadual nº 231, de 05/04/2002.

Confira a íntegra da Portaria da Promotoria de Justiça.

PORTARIA Nº 152/2010-PJDPPNatal

Distribuição nº 211/10D



A 44º Promotora de Justiça da Comarca de Natal RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

FATO: Apurar possível ato de improbidade praticados por servidores públicos na adoção do procedimento apelidado de “passe autoridade” em que se tem acesso a estabelecimentos de diversão sem o devido pagamento.

INVESTIGADO: A definir

ORIGEM: 35a. PJ - Natal

DILIGÊNCIAS INICIAIS: Designo audiência pública para o dia 22 de novembro de 2010 às 9 horas na Sala de Audiências. Para o ato, notificar/convidar as seguintes pessoas diretamente relacionadas com a problemática: a) Representantes das empresas de cinema CINEMARK e MOVIECOM; b) Representantes dos teatros Alberto Maranhão, Sandoval Wanderley, da Ribeira e de Cultura Popular; c) Corregedoria da Polícia; c) Representante da Federação Norteriograndense de Futebol. Providenciar a reserva do espaço para a audiência . Remeter cópia da presente Portaria à Assessoria de Imprensa do MP para que se confira a necessária publicidade no site institucional e nos demais meios de imprensa.

DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES: Publique-se.

Natal (RN), 26 de outubro de 2010

Keiviany Silva de Sena

Promotora de Justiça

Matéria criada pela Sd Glaucia