Foi apresentada na tarde desta sexta-feira (14), durante a primeira reunião da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS), a proposta do novo Estatuto da Polícia Militar.
Segundo a entidade, a proposta apresentada durante a reunião, no Comando da PM, prioriza um estatuto que defenda os direitos dos policiais militares e da sociedade, além de um documento que priorize não somente a disciplina, mas a ética e o respeito.
De acordo com a assessoria de imprensa da ACS, foi estabelecido pelo Comando da PM um prazo de 120 dias para a análise do estatuto. Foram ainda convidados a participar da apreciação o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para identificar possíveis divergências.
Entre as principais reivindicações dos pms estão o Plano de Cargos e Carreira; acesso com nível superior e uma carga horária definida em 120 horas mensais (atualmente é de 240h).
Os pms também pedem a criação de Conselhos de Ética e de Disciplina nos batalhões para investigar e propor sanções administrativas em transgressões disciplinares; defesa de um código que seja claro e objetivo no sentido de definir essas transgressões disciplinares e suas respectivas classificações e penalidades, com definição da graduação da pena.
De acordo com o presidente da ACS PM/RN, Cabo Jeóas dos Santos, é inadmissível saber que um policial trabalha 240h. "Enquanto temos uma carga de 240h por mês, todos os outros trabalhadores têm de 144h. Devemos incentivar e reconhecer o trabalho dos bons policiais, oferecendo-lhes ascensão profissional. Atualmente os policias só são promovidos no final de sua carreira, ou seja, aos 25 ou 30 anos de serviço.", disse o representante.
Fonte: Nominuto
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