O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, soldado Leonel Lucas Lima, criticou a postura dos parlamentares, que aprovaram a PEC 300/08 em primeiro turno, mas não finalizaram a votação. “Os deputados nos encontram no corredor, dizem que estão conosco, mas não votam a proposta”, disse.
Ele participa de audiência pública da CPI da Violência Urbana que discute as PECs 300/08, que trata do piso nacional dos salários dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros; e 308/04, que transforma os agentes penitenciários em Polícia Penal.
Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a PEC 300/08”, defendeu Lima. “Essa PEC vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.
Distorção salarial
Para o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Elias Miller da Silva, o piso nacional para policiais e bombeiros previsto na PEC 300/08 vai corrigir uma distorção do sistema de segurança pública. “Os vigilantes têm piso nacional, várias categorias também têm. O que não pode é um policial em São Paulo Ganhar mil reais, enquanto o mesmo policial ganha três mil em Sergipe”, afirmou Elias.
O 3º secretário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sargento Rodrigues, defendeu o compartilhamento de informações entre as polícias dos estados e dos municípios e dos outros órgãos de segurança.
“A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, mas esse Estado tem de ser entendido de forma mais ampla, também é Ministério Público, Judiciário, agente penitenciário”, argumenta. Segundo ele, a falta de interação entre esses setores é um dos fatores da morosidade entre a realização do inquérito, a apresentação da denúncia pelo Ministério Público e a condenação pelo Judiciário.
Ele defendeu ainda a PEC 308/04, que cria a polícia penal. Para ele, os agentes penitenciários tem de ter as carreiras valorizadas e não pode haver disparidades de remuneração entre as carreiras relacionadas à segurança.
FONTE: http://www2.camara.gov.br/
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