Após a aprovação em primeiro turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08), que visa à implantação de um piso salarial para os policiais e bombeiros militares, os deputados federais passarão para a etapa de votação dos destaques, que seriam os ajustes da proposta.
Ainda nesta quarta-feira, 03, os parlamentares devem votar cinco destaques para que o primeiro turno seja concluído. Entre eles, está a inclusão dos policiais civis na PEC 300.
Policiais e bombeiros militares de Alagoas saíram em caravana para acompanhar a votação de perto e pedir apoio aos parlamentares da bancada alagoana, em Brasília.
"Policiais e bombeiros de alguns estados estão em Brasília em apoio aos policiais civis. Vemos que esse é o piso salarial da Segurança Pública e os agentes também fazem parte dela", afirmou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), sargento Teobaldo de Almeida, que está em Brasília acompanhando a votação.
Inicialmente, a PEC 300 previa a equiparação salarial dos policiais e bombeiros brasileiros com a categoria do Distrito Federal [R$ 4,5 mil (praças) e 9 mil (oficiais)]. No entanto, por ter sido considerado inconstitucional, o texto foi reformulado. A emenda aglutinativa da PEC 446 com a PEC 300 - aprovada, na noite de terça-feira, 02 por 393 votos - aumenta provisoriamente os salários dos policiais e bombeiros para R$3,5 mil (praças) e R$ 7 mil (oficiais).
"Esses valores ficam até que outro seja definido através de Lei Federal que deve regulamentar o novo piso e o índice de revisão por ano. A implementação do piso acontece gradualmente e deve ser iniciada em 180 dias após a promulgação da emenda. A União deve arcar com a complementação da remuneração", explicou o sargento.
A modificação faz parte de um acordo entre deputados ligados à classe militar e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP).
Em negociações anteriores com a categoria, Temer propôs encurtar o caminho e aprovar o texto-base da PEC 446, já que havia sido aprovada pelos senadores. Com isso, ela não precisaria voltar ao Senado. Porém, devido algumas indefinições da proposta, os deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares preferiram o caminho inverso.
No texto original, a PEC 446 não estipulava um valor para o piso, previa um prazo de um ano para que o piso fosse implantado e não incluía os pensionistas com beneficiados. Assim, com a aprovação da aglutinação da PEC 446 com a PEC 300, o texto será votado ainda em segundo turno na Câmara dos Deputados e em seguida, voltará ao Senado para aprovação.
No Senado, a PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posteriormente ir ao plenário. Deverá ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores. Se o texto for modificado voltará para análise da Câmara.
Fonte: Alagoas 24 Horas
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário