O Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais condenou, nesta terça-feira (9), o governo de Minas Gerais a pagar indenização no valor de R$ 300 mil para um homem que ficou preso, por engano, durante oito anos e quatro meses. A decisão da 6ª Câmara Cível ainda estipulou o pagamento de dois salários mínimos para cada mês de reclusão. Os valores ainda terão de ser corrigidos a partir de outubro de 1997, data da prisão. Cabe recurso.
Segundo o TJ, a vítima foi condenada, em Congonhas (MG), a cumprir pena de 23 anos de reclusão pelo crime de latrocínio. Ele foi preso em flagrante após ser apontado por um adolescente, que participou do crime, como coautor da morte de um taxista durante um roubo.
A vítima estava na Penitenciária Nelson Hungria e foi libertada após a decisão da Justiça. O adolescente, no curso do processo de revisão criminal, informou que havia prestado informações falsas e apontou o verdadeiro envolvido no crime.
O desembargador Antônio Sérvulo, informou, em nota divulgada pelo TJ, que se trata "de uma lamentável hipótese de erro jurídico, em decorrência do qual o autor permaneceu preso por cerca de oito anos e quatro meses. O equívoco não pode ser atribuído, exclusivamente, ao Judiciário, mas também ao Poder Executivo e ao Ministério Público". Ainda segundo Sérvulo, houve falha no inquérito policial.
Fonte: G1
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