Senhores e Senhoras trabalhadores, empresários, estudantes, comerciantes, políticos e sociedade em geral, nós trabalhadores da segurança pública temos a responsabilidade de alertar sobre a real situação de colapso da Segurança Pública em nosso estado. Mas o que mais nos chama atenção é o descaso e o desrespeito dos governos com tal situação. As medidas adotadas são, em sua maioria, paliativas e sem resultados práticos. Atos meramente politiqueiros para causar uma enganosa sensação de segurança são anunciados e muitas vezes enaltecidos pela mídia. Por outro lado, quando se fala em ações de valorização profissional, privilegia-se uma pequena classe, em detrimento da grande maioria, por vezes coronéis são privilegiados e a base apenas observa as benesses.
Nós profissionais da segurança, que fazemos o policiamento na rua e conhecemos de perto os problemas da segurança pública, nunca fomos ouvidos. Para se ter uma idéia, o governo mandou, em 2009, para a Assembléia Legislativa cinco projetos de lei que se referem à segurança pública. Ao analisarmos cada um, vemos que nenhum deles encara a problemática da segurança pública de forma séria, que agoniza e implora por mudanças na estrutura, na forma e no conteúdo. Precisamos de ações conjuntas de valorização e resgate do ser humano, com promoção de educação, lazer e profissionalização das pessoas que vivem em áreas de risco social, juntamente com um policiamento de proximidade, preventivo, com planejamento e estratégia.
Exigimos uma ação mais enérgica do governo estadual relação à valorização profissional. Queremos um Plano de Carreira por Tempo de Serviço e critérios de ascensão por nível intelectual e de comportamento. Queremos uma carga horária definida por lei que limite ao máximo de 160h mensais de serviço. Esperamos que o governo tenha a hombridade de cumprir com o acordo firmado com a categoria e reajuste os salários no mês de fevereiro como acordado na proposta que encontra-se com o chefe da Casa Civil.
Basta! Não aceitamos esse descaso com a segurança pública, estamos há anos e anos repetindo que valorizar o profissional de segurança e garantir-lhe os direitos humanos é a estratégia mais eficiente no combate a criminalidade, pois um profissional motivado e preparado técnica, física e psicologicamente certamente desenvolverá uma segurança mais eficaz. Atualmente temos mais de três mil policiais em tratamento médico. Não podemos aceitar os suicídios de policiais militares que se tornaram corriqueiros em nosso Estado e, sim analisar esses comportamentos e estabelecer critérios de acompanhamento psicossocial para os policiais militares.
Como é possível um profissional exercer um serviço de qualidade se está por 24h submetido a uma carga de estresse e tensão? Lembrando que o Policial e Bombeiro já trabalha 240h durante o mês. Não sendo uma carga de trabalho já excessiva, o governo estadual enviou a Assembléia Legislativa uma lei que estabelece uma carga horária extra de 120h, que deveria ser voluntária, mas que quase sempre acaba se tornando obrigatória. Será que não são essas as razões dos acidentes de trabalho, das alterações de humor e de tantas outras doenças adquiridas por policiais?
Esperamos que o Governo tenha a responsabilidade necessária com a segurança pública e atenda nossas reivindicações, pois não queremos sacrificar mais uma vez a sociedade para garantir uma segurança pública melhor, mais valorizada e eficaz que esteja sempre a serviço do povo.
Cabo Jeoás Nascimento dos Santos
Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN - ACSPMRN
Diretor Regional Nordeste da ANASPRA
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