Governo Cria Programa de Proteção as Testimunhas

O governo acaba de criar um Programa de proteção as Vitimas e testimunhas de crimes.

Vejam a matéria da reporter Roberta Trindade da Tribuna do Norte.

No apagar das luzes de 2009, o Governo do Estado colocou em funcionamento, no dia 31 de dezembro, o seu programa de proteção às vítimas e testemunhas de crimes ameaçadas de morte.

Rodrigo Sena

As vítimas e testemunhas inclusas no programa precisam obedecer a uma série de normas a fim de garantir a sua segurançaO Provita – Programa Estadual de Proteção à Vítima e Testemunha, pretende amenizar o sofrimento das vítimas da violência no Estado e colaborar para a redução dos elevados índices de impunidade.

Pesquisa feita com base no noticiário dos jornais impressos, mostra que em 2008 foram cometidos mais de 600 homicídios em todo o Rio Grande do Norte. Desse total, apenas 22% tiveram a autoria identificada.

Por ser um programa de caráter sigiloso, não é divulgado o número de protegidos pela rede solidária nacional.

O Provita-RN foi instituído pela governadora Wilma Maria de Faria (PSB) por meio do decreto nº 21.459 do último dia 16. Para a execução do programa, o governo federal liberou R$ 600 mil com uma contrapartida do governo do Estado de R$ 60 mil. A equipe de monitoramento do Provita Nacional e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc/RN) escolheram a Ong Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã (Cepac), localizada em Macaíba, para ser gestora dos recursos. Uma equipe multidisciplinar está montando a rede de proteção no Estado. O programa, que existe em quase toda a Federação, é coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão ligado ao Ministério da Justiça, em Brasília (DF). O órgão não informou quais Estados participam da rede solidária.

Para ingressar no Provita é necessário passar por uma triagem realizada por membros do Ministério Público, que se reportam ao Conselho Deliberativo integrado por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social, Secretaria de Justiça e Cidadania, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RN, Poder Judiciário Estadual, Degepol (Delegacia Geral de Polícia Civil), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Militar do RN, Centro de Direitos Humanos e Memoria Popular, Centro de Estudos Pesquisa e Ação Cidadã, Cedeca Casa Renascer, Instituto de Pesquisa e Estudo em Justiça e Cidadania e Associação de Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares do RN e Conselho Regional de Psicologia.

Os representantes das entidades decidem quando uma pessoa pode fazer parte ou não da rede de proteção. “Esse programa não pode ser banalizado. O atendimento não deve ser realizado por qualquer pessoa que tenha a integridade física ameaçada, disse Marcos Dionísio Medeiros Caldas, coordenador de Direitos Humanos da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania).

Para Dionísio, o Provita dá guarida a quem corre risco de morrer em função de estar contribuindo para o esclarecimento de um delito que esteja sendo apurado. Ao ingressar no programa, a testemunha deve assinar um termo se comprometendo em não manter contato direto com familiares ou amigos para evitar que seu paradeiro seja identificado por quem a ameaça.

A testemunha é protegida pela rede solidária instalada em diversos Estados, o que possibilita o deslocamento geográfico da vítima ameaçada, assegurando a integridade física. “Até o ano passado, os casos, objetos de pedidos de proteção no RN eram encaminhados para a Coordenação Geral do Programa à Testemunha do Governo Federal, no entanto, agora teremos estrutura para atender às vítimas aqui no Estado”, afirma Marcos Dionísio.

Vítima recebe suporte integral

Quem for casado e entrar no Provita é encaminhado para outro Estado com a família, mulher e filhos, mas para os solteiros a situação se torna mais delicada. Sozinha, a testemunha é levada para outra localidade. Todo suporte necessário é dado à vítima. O apoio financeiro dado pelo Provita é proporcional à necessidade de cada pessoa assistida pelo programa. “Durante o período que a testemunha pertencer à rede solidária será estimulada a se qualificar, profissionalmente”, explica Marcos Dionísio.

O coordenador informa que o objetivo da qualificação é para que, no futuro, a testemunha, ao se desligar do Provita possa se manter sozinha.

Periodicamente é feito um contato da testemunha com os parentes. Equipamentos específicos são utilizados de forma que evite a identificação do Estado de onde se está realizando a ligação. “São telefones com bloqueadores de origem. Isso é norma de segurança. Algumas pessoas precisam até mudar de identidade”, detalha Dionísio.

Vítimas ou testemunhas que fazem parte do Provita não podem conceder entrevista, mesmo que não sejam identificadas. A atitude implicaria a saída imediata do programa.

Programa enfrenta dificuldades

Nos quatro cantos do país, caso uma vítima ou testemunha de algum crime esteja sendo ameaçada de morte, e por isso necessite de proteção, estará amparada pela rede solidária nacional. Dependendo do caso, onde não existe o Provita estadual, por meio do Ministério Público, a pessoa ameaçada poderá ser inserida na rede. O programa aplicado no Brasil é único no mundo. O Provita é objeto de estudo e está sendo acompanhado por organismos multidisciplinares de Segurança Pública da Organizações das Nações Unidas (ONU) como sendo um caminho para se garantir o acesso à justiça.

Segundo Marcos Dionísio, a única forma de proteção de quem está sendo ameaçado é fazer parte do Provita. “Assim é possível sair do alcance de quem ameaça”.

Mas o programa, baseado em convênios, apresenta falha. Questionado sobre atraso no pagamento mensal (o valor não é revelado) para a sobrevivência da testemunha, Marcos Dionísio justifica: “Alguns empecilhos burocráticos podem fazer com que a remessa do dinheiro para a Ong atrase, mas através da parceria com a sociedade civil não existe atraso para as vítimas e testemunhas assistidas pela rede”.

A rede solidária de proteção relata alguns obstáculos encontrados para garantir o cumprimento do que se propõe o programa: Impunidade; Número alto de crimes sem solução; Mudança de Estado e de estilo de vida (a testemunha deve desaparecer do ambiente em que vive ou então se torna alvo fácil); Vítimas de ameaças com padrão alto, nem sempre continuam no mesmo patamar financeiro; Programa com custo alto (aplicado no país devido a ajuda da sociedade civil que colabora para baratear custos).

Além disso, alguns requisitos também devem ser aplicados pela entidade operacional (Cepac): Manter sob rigoroso sigilo um cadastro de protetores e locais de atendimento às vítimas e às testemunhas ameaçadas; manter os beneficiários informados sobre a tramitação do inquérito ou do processo, além da situação jurídica dos indiciados e denunciados; comunicar, imediatamente, ao beneficiário, informações referentes ao sistema de Justiça Judiciário para apresentação das vítimas e das testemunhas ameaçadas.

ONG defende envolvimento do Estado

De acordo com o coordenador adjunto do Programa de Poteção a Vítimas e Testemunhas no Rio Grande do Norte (Provita-RN), João Marques Lino da Silva, a tendência do sistema brasileiro é tentar avançar em políticas públicas e preservar a vida das pessoas ameaçadas. “É uma forma de garantir a cidadania”.

Marques representa a Cepac que está à frente do programa no RN. Fundada há dez anos, a ong é uma entidade não governamental que visa fortalecer a cidadania e a efetivação de políticas públicas em favor dos direitos humanos. “Com o recurso do Programa de Poteção a Vítimas e Testemunhas no Rio Grande do Norte será possível garantir, durante um ano, o pagamento dos funcionários”.

Psicólogos, advogados, assistentes sociais, além de uma equipe de apoio integrada por uma secretária e um motorista farão parte da equipe de profissionais. Para garantir o sigilo, o endereço da casa onde irá funcionar a rede solidária estadual não pode ser divulgado. “No espaço dispensado ao Provita-RN, estaremos voltados a administração do programa. É importante frisar que não se trata de um abrigo de testemunha”, detalha Marques.

Com o funcionamento do programa no Estado será possível um intercâmbio. “A testemunha que corre risco de morte no Rio Grande do Norte é encaminhada para outra localidade, entretanto, protegidos de outras regiões do Brasil poderão vir morar no Rio Grande do Norte”. Permutar beneficiários dentro das redes estaduais reduz o risco de testemunhas e seus familiares de serem localizados.

A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Direitos Humanos, órgão ligado ao Ministério da Justiça, em Brasília (DF) para obter mais informações sobre o Provita Nacional, porém, todos os assessores estão de recesso.

De acordo com informações de uma funcionária, por se tratar de um programa sigiloso, normalmente não são repassada informações para a imprensa. Também foi tentado obter informação através do site www.direitoshumanos.gov.br, no link, proteção a pessoas ameaçadas, mas o site da Presidência da República está em reforma.