Foi realizado no ultimo sábado (12), outra assembléia geral unificada dos PMs e BMs do RN, onde foi discutida a criação do novo estatuto para a categoria. Esse Novo Estatuto será elaborado pelas associações e membros de unidades para ser apresentado aos Policiais e Bombeiros Militares na próxima assembléia que ainda não tem data definida, mais que com certeza será divulgado pelos GUERREIROS DO RN e os demais Blogs Policiais do estado, como também pelo site da ACS PMRN.Também foi discutida as ultimas das PECs 300 e 41, como também a PL3777.
A PEC 300 a principio teria em seu texto a inconstitucionalidade de equiparar os salários das Policias e Bombeiros Militares de todo o Brasil. Realizada a alteração criando um piso de R$ 4.500 o texto ainda se mostrou inconstitucional, devido está presente dentro da emenda o valor estipulado do piso, algo que não pode haver devido à impossibilidade de alterar o valor depois de sancionado pelo presidente e incorporada à constituição. Tendo que para isto criar uma nova PEC para alterar o valor do piso.
A PEC 41 por sua vez em seu texto incorpora além das PMs e BMs os Policiais Civis, e diz que depois de aprovada e sancionada o Presidente criará uma Lei Complementar estabelecendo o valor do Piso Salarial com reajuste anual. Antes da sua aprovação no Senado às associações de todo o Brasil incorporaram no texto os aposentados e pensionistas.
A PEC 300 e a PEC 41 se encontrando na Câmara Federal deverá ser apensadas, criando assim um novo texto que incorpore os dois projetos de emenda.
A PL 3777 que trata da Anistia é bastante importante para todos os policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em seus estados, e devido a sua participação estão respondendo processos ou foram excluídos, a sua aprovação na próxima terça-feira (15/12) na Câmara Federal e posteriormente no Senado será uma vitória, pois serão anistiados de todos os processos referente aos movimentos os policiais e bombeiros que participaram, assim como incorporados aqueles que foram excluídos.
Em nosso estado ainda há 03 Guerreiros excluídos, são eles: Sgt. Regina, Sgt. Aurivan e o Sd J.Lima, além de quase 100 processos de motim, referente a paralisação de 2007.
Estavam presentes nessa assembléia o Cb Jeoás, Sgt. Regina, Sd. Eliab, Sd. Maribondo, Cb. Queiroz, Sd. J.Lima, como também meu parceiro e amigo o Cb. Heronides (Administrador do Blog do Cabo Heronides e diretor da ACS), além de outros membros importantes para nossas lutas.
Nessa assembléia foi também foi lembrado a todos as exclusões e as perseguições sofridas por todos após à ultima paralisação. O Sd. J.Lima que estava presente se emocionou ao contar sua situação atual após ter sido excluído por lutar por nossos salários e por melhores condições para todos nós.
A Sgt. Regina cobrou de todos os guerreiros que participem das assembléias pois é dalí que sai todas as sugestões e decisões referente as melhorias para nossa categoria.
No final foi deliberado pelo presidente e aprovado por todos os presentes uma contribuição de R$ 10,00 por três meses para ajudar a ACS em suas dividas que foram extrapoladas nas viagens para as lutas das PEC em todo o Brasil. Foi sugerido pelo Presidente da ACS, o Cb, Jeoás o desconto de R$10,00 para os meses de Janeiro, Fevereiro e Março,,, e por mim, o Sd.Nizário, para os meses de Fevereiro, Março e Abril, tendo em vista que Janeiro é o mais que mais demoramos a receber pela data que recebemos nosso 13º salário e o salário normal de Dezembro. Todos Decidiram pela segunda sugestão que foi o desconto de R$30,00, divido em três vezes para os meses de Fevereiro, Março e Abril de 2010.
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