Presidente do sindicato, Vilma Marinho, afirma que prazo de espera acabou.
Por Thyago Macedo
Os policiais civis e servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte chegaram ao limite. Insatisfeitos há pelo menos 10 anos com a presença de presos em delegacias e com a depredação das unidades policiais, a categoria decidiu cruzar os braços e não receber mais presos. As reivindicações, no entanto, joga o problema no colo da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que também alega não ter condições de descascar o abacaxi.
Na quarta-feira (18), o Sindicato da Polícia Civil e servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN) realizou assembleia onde ficou acertado a paralisação de 48h para a próxima segunda-feira (23) e terça-feira (24). O objetivo é pressionar o Governo do Estado para que a situação seja resolvida o quanto antes.
De acordo com a presidente do Sinpol-RN, Vilma Marinho César, o prazo de espera dos policiais acabou. "Não dá mais para dar crédito ao governo. Há dez anos nós estamos esperando que a situação das delegacias seja resolvida e, ao contrário, só piorou", destacou.
Ela explicou que com essa decisão de não receber mais presos, as unidades policiais ficarão restrita apenas à realização de flagrantes e registros de Boletins de Ocorrências. Durante a assembleia, o Sinpol-RN estabeleceu que as únicas delegacias que vão receber presos serão as de Plantão (Sul e Norte).
Mesmo assim, os policiais esperam que a permanência dos presos seja temporária. "No dia seguinte após a prisão, eles terão que ser conduzidos para presídios. Se isso não acontecer, as delegacias de Plantão vão entupir", declarou Vilma Marinho.
Atualmente, de acordo com dados da Delegacia Geral da Polícia Civil, há no interior do Rio Grande do Norte um total de pouco mais de 1.000 presos nas delegacias. Em Natal e Região Metropolitana, são outros 616 presos, tanto nas delegacias distritais como nas especializadas.
Outro problema apresentado pelos policiais civis é a obrigatoriedade que os agentes ganharam ao longo dos anos de se transformarem em carcereiros. Além de vistoriar as 54 celas (somente Grande Natal), eles têm que conduzir presos para audiências diariamente. Isso, de acordo com o que ficou acertado na assembleia, também não será mais feito. O quadro efetivo em delegacias da Grande Natal é de 686 funcionários.
No entanto, quando se faz uma análise de todo o Rio Grande do Norte, os números mostram a fragilidade do sistema de segurança pública. O Estado é composto por 167 municípios, mas, segundo levantamento feito pelo Sinpol, em apenas 44 existe policiais civis. Isso representa aproximadamente 26,35%. As outras 123 cidade, 73,65%, estão atualmente sem a Polícia Judiciária.
Ainda de acordo com o Sindicato, desses 44 municípios com presença da Polícia Civil, somente 20 (52,63%) dispõe de delegados. Além disso, 12 cidades (31,57%) têm a presença de apenas um agente e outros 11 municípios (28,94%) conta com a presença de um escrivão da Polícia Civil.
Hoje, em todo o Rio Grande do Norte a Polícia Civil dispõe de 144 delegados, 142 escrivães e 1102 agentes. Contudo, o atual déficit de policiais está para ser amenizado nos próximos meses. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o concurso público realizado neste ano será concluído até o próximo mês e, em janeiro, os novos agentes, escrivães e delegados começarão o curso de formação.
Até lá, a situação parece difícil de ser resolvida. Os policiais mantêm o posicionamento firme e, enquanto todas as delegacias do Estado não estiverem livres de presos, as cornetas continuarão soando. Uma das ideias apresentadas pelo Sinpol-RN é que a Secretaria de Justiça e Cidadania assuma a responsabilidade das carceragens em delegacias e que a parte burocrática passe a funcionar em outros prédios.
Por outro lado, a situação da Sejuc também não é das melhores. Ao longo dos anos a criminalidade cresceu, bem como o número de presos, mas a quantidade de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte não acompanhou essa escalada.
Hoje, há no Estado 3.600 presos, nos 14 estabelecimentos prisionais. Para cuidar desse monte de homens, são cerca de 430 agentes penitenciários. "Nosso maior problema é a falta de pessoal", disse o secretário Leonardo Arruda.
De acordo com ele, somente neste ano, 1.799 presos foram retirados das delegacias de polícia. Leonardo Arruda lembrou ainda que quatro carceragens já foram transformadas em Centros de Detenção Provisória (CDP) e que o governo investiu na construção de um pavilhão provisório em Alcaçuz.
As ações de ampliação da cadeia pública de Mossoró, o aumento da capacidade da cadeia pública feminina de Natal e os investimentos nas cadeias de Macau e Ceará Mirim também foram apontados pelo secretário.
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