PRONASCI CORTARÁ VERBA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE NÃO PRESTAREM CONTA

Pronasci cortará verba de estados e municípios que não prestarem conta

Brasília, 30/09/09 (MJ) – Dos 27 estados e 70 municípios que receberam dinheiro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em 2008, apenas o DF, cinco estados e 21 municípios estão com os recursos de 2009 garantidos. O Ministério da Justiça não repassará verba aos estados que não apresentarem, até o fim de outubro, a comprovação de que pelo menos 30% dos investimentos do ano passado foram executados. No caso dos municípios, o percentual exigido é de 25%.

Em agosto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou carta oficial a estados e municípios do Programa, alertando que o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci (SIMAP) deveria ser alimentado. Até o fim de agosto, 21 estados e 49 municípios não prestaram contas sobre a execução dos recursos.

Agora, os entes federados tem mais 30 dias para apresentar as informações solicitadas e garantir o recebimento dos investimentos de 2009. “Não podemos transferir dinheiro para uma área tão sensível como a da segurança pública se não tivermos garantia de que o estado vai fazer algo para melhorar a vida da população”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Aqueles que não prestarem contas não vão receber”.

Barreto explica que alguns fatores podem explicar a dificuldade dos estados e municípios em executar os recursos. Um deles é a relação federativa proposta pelo Pronasci, que trata todos os entes como co-responsáveis pela questão da segurança pública, antes vista apenas como prerrogativa dos estados.

O Governo Federal deixa de ser mero financiador de projetos e passa a induzir as políticas públicas, enquanto os municípios são reconhecidos como atores fundamentais na execução de projetos preventivos. “Era um jogo de empurra. O estado jogava pra União, que jogava para o estado. E a população cobrava do município, que é onde existem as ocorrências”, aponta o secretário-executivo do MJ.

Criado pela Fundação Getúlio Vargas, o SIMAP é a ferramenta de monitoramento da execução dos projetos do Pronasci e avaliação de seus resultados. “O Programa evidencia um problema que é a falta da capacidade de gestão de estados e municípios”, enfatiza o professor da FGV Marco Aurélio Ruediger.

Segurança com cidadania – O Pronasci foi criado há dois anos pelo Ministério da Justiça e inova ao articular políticas de repressão com programas sociais. Prioriza ações preventivas, o apoio das comunidades para o combate à violência, a reestruturação penitenciária e a valorização das instituições de segurança.

O Programa é considerado modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio. Atualmente, fazem parte 21 estados, o Distrito Federal e 109 municípios.

Com a chegada do Pronasci, os recursos destinados à segurança duplicaram. Em 2007, todo o orçamento do Ministério da Justiça (incluindo polícias Federal e Rodoviária Federal, fundos Penitenciário e de Segurança) foi de R$ 1,7 bilhão. No primeiro ano do Pronasci, em 2008, R$ 1,026 bilhão foi investido somente nas ações do Programa. Neste ano, está previsto o repasse de mais R$ 1,1 bilhão aos estados e municípios integrantes.

Acesse aqui a execução orçamentária dos estados e municípios em 2008

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Ja que o Governo Federal deixou de ser mero expectador e passou a fazer parte do jogo, temos que nos mobilizar em torno das PECs que versam sobre salarios, vantagens, pecunias, gratificações, e etc…. pois é umas das nossas unicas esperanças de um futuro melhor.

Lembrando tambem que São Paulo, ja devolveu duas vezes esta verba, e nao nos deixem enganar vão utilizar a verba federal para aprovar a tal reestruturação, ja que nao ira fazer falta nos caixas do Estado.

Se foram destinados 1bilhao em 2008, a parte que SP recebeu deste dinheiro foi usado nas extinções de 5ª e 4ª classes e nos reajustes de 6,5%?

Se aprovada a reestruturação, SP ja se adequou a gastar a verba federal para este ano, nos empurrando somente a incorporação do ALE? Será que esta incluida a equiparação de investigador e escrivão com perito?

Será que seremos enganados mais uma vez com projetos chucros que o governo nos empurra dizendo que está fazendo melhorias nas policias? Nao deixemos que SP perca este dinheiro federal, pois se aprovada a PEC 340, SP nao colocara as maos nos cofres por um bom periodo.

É isso que tenho a dizer. Vale lembrar que as obras publicas que estao sendo feitas com termino em 2010, tem dinheiro federal, mas a propaganda so beneficia o estado.

Um abraço

Fonte: Investigador de Policia