terça-feira, 27 de outubro de 2009

MP investiga desvio de função da Polícia de Trânsito Estadual

O Comando da Polícia Rodoviária Estadual estaria executando atividades que são das secretarias municipais de trânsito.


Por: Maiara Felipe

O promotor da 79ª Comarca de Natal, Wendell Beetoven, instaurou um inquérito civil com a finalidade de investigar um possível desvio de função do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

A Polícia de Trânsito Estadual estaria realizando a fiscalização do perímetro urbano em diversos municípios, inclusive em Natal, fazendo o papel que cabe a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

“Primordialmente, a função do CPRE é patrulhar as rodovias do Estado, o que não está acontecendo. Temos fiscalização na Via Costeira, Roberto Freire (avenida), Rota do Sol, mas no interior não tem”, explicou o promotor.

Segundo Wendell Beetoven, a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, passados mais de 12 anos da vigência do Código de Trânsito Brasileiro, não criou ou não estruturou adequadamente seus respectivos órgãos de trânsito. Um dos argumentos utilizados na ação é que, frequentemente, o Poder Público justifica as deficiências do trabalho policial apontando a insuficiência do efetivo da Polícia Militar, o que impossibilitaria o desvio de função.

Entre as atividades exercidas pelos policias estaduais estariam, por exemplo, a organização do trânsito urbano, vistorias em locais de colisão de veículos, confecção de boletins de ocorrência, desvio de tráfego em eventos festivos e até mesmo a manutenção de um setor de perícias. O promotor que saber ainda se existe convênios entre a CPRE e as secretarias municipais.

Beetoven solicitou esclarecimentos sobre as atribuições de cada uma das seções do CPRE. Ele pede que seja informando as atribuições e formação técnica dos policiais que atuam como “peritos”, desenhistas e digitadores, assim como a estrutura empregada nas atividades de levantamento de locais de acidente de trânsito e confecção dos boletins de ocorrência respectivos.

Tanto o CPRE, como a Semob e as demais secretarias municipais de trânsito serão informadas do inquérito civil.

Fonte: Nominuto.con
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