Justiça irá liberar menores infratores por falta de infra estrutura nos CEDUCs

Os registros da Delegacia Especializada do Atendimento ao Adolescente (DEA) dão conta de que a média mensal de apreensões de menores em 2013 é de 39. Esses dados incluem também jovens em conflito com a lei que reincidiram e foram novamente apreendidos. São 156 apreensões entre janeiro e abril deste ano. As varas da Infância e da Juventude de Natal confirmam o crescimento dos casos de crimes praticados por adolescentes e atribuem os índices à falta de investimento por parte do Poder Público nas unidades de socioeducação. Dada a insuficiência de vagas no sistema, os juízes responsáveis pelas 1ª e 3ª varas confirmaram que vão liberar todos os menores infratores que cometerem qualquer tipo de infração, inclusive os de maior gravidade.

A situação delicada deve-se ao estado em que se encontram os Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), em sua maioria fechados ou parcialmente interditados. Ontem, o juiz José Dantas Paiva, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, fez críticas duras aos excecutivos Estadual e Municipal durante coletiva concedida ontem no Fórum Miguel Seabra Fagundes, convocada em virtude do anúncio da suspensão temporária do fornecimento de vales-transporte aos sócioeducandos por parte da Prefeitura do Natal.

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FALTA DO QUE FAZER - BOPE da PB é proibido de usar a "Caveira"

O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar da Paraíba (Bope) está proibido de usar, em sua farda, o símbolo do punhal encravado numa caveira. A determinação foi publicada no boletim interno da PM que circula nesta sexta-feira (22), mas os integrantes do Bope já retiraram o emblema de suas fardas nesta quinta.

O uso da caveira como símbolo do Bope gerou protestos do Conselho Estadual de Direitos Humanos e um discurso àspero do deputado Luiz Couto (PT), na tribuna da Câmara Federal. A polêmica ficou ainda mais acirrada depois da quinta-feira passada (14), quando, durante a comemoração do primeiro ano de aniversario do Batalhão Especial da Polícia Militar da Paraíba, o comandante geral da PM, coronel Euller Chaves, vestiu o uniforme preto com o símbolo.

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Entre os 102 homenageados com a Medalha de Honra Luiz Gonzaga só 02 são soldados

Nesta último mês, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte homenageou 102 pessoas, entregando 102 medalhas do Mérito Policial Luis Gonzaga.

A Medalha do Mérito Policial Luis Gonzaga é destinada a premiar membros da Polícia Militar ou das Forças Armadas e quaisquer cidadãos, em geral, que se distinguiram ou venham a distinguir-se por serviços prestados à Corporação Militar Estadual ou à Segurança Pública do Estado, no campo militar, científico, social ou econômico.

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INFLUÊNCIA - Policiais são condenados à perda de função por crime de tortura

Três policiais militares, entre eles um oficial da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do RN à 2 anos e 4 meses, com perda de função.

Os três PM’s foram acusados pela prática do crime de tortura. Os policiais teriam abordado dois rapazes acusados da prática de crime ambiental, já que trafegavam com quadriciclos nas dunas – Área de Preservação Ambiental, próximas à Cidade Satélite. Os jovens alegaram que foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental, mediante o emprego de violência e grave ameaça.

O Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal Dr. Fábio Wellington Ataíde absolveu ainda em fevereiro deste ano os policiais militares, julgando improcedente a acusação de tortura por parte dos PM’s.

No entanto, o advogado de uma das vítimas entrou com Recurso de Apelação contra a decisão judicial. Em uma nova decisão, o TJRN deu provimento ao apelo e condenou os policiais por crime de tortura, “fixando-lhes as penas, de dois (02) anos e quatro (04) meses de reclusão, decretando a perda dos cargos por eles exercidos, com a proibição de exercício de qualquer cargo ou função pública, pelo período correspondente do dobro da pena privativa de liberdade, expedindo-se após o trânsito em julgado mandado de prisão”, definiu o Acórdão do TJRN.

Sentença teria sido revisada por influência

A nova decisão do TJRN causou desconfiança por parte dos policiais militares, já que o próprio Ministério Público pedia a desclassificação da lesão corporal de natureza leve, o que levou o Dr. Fábio Wellington a extinguir o processo.

Segundo informações, uma das vítimas seria filho de um grande empresário potiguar, o que poderia ter influenciado na nova decisão judicial.

Apesar da condenação, os policiais ainda poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a situação.

Fonte: Sd Glaucia

NOTA: Três ótimos policiais militares , sem antecedentes e com ótimos comportamentos que foram absolvidos  em primeira instância mais devido a influencia dos poderosos que não é pouca, foram condenados. Isso é realmente JUSTO? Mais Deus é muito maior que esse pessoal e vai provar isso  no STJ. Vocês verão!

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