Delegado Feral é exonerado do cargo e ele diz que foi tirado contra sua vontade

O delegado Fábio Rogério Silva não está mais à frente da Delegacia-geral da Polícia Civil (Degepol). A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado no fim da tarde desta segunda-feira (20).

Segundo a Secom, Fábio Rogério havia sinalizado esta manhã à governadora, Rosalba Ciarlini, que gostaria de retornar a integrar à equipe da Força Nacional, onde está lotado. Depois disso houve uma reunião entre as células da segurança pública do Rio Grande do Norte e o titular da Sesed, pasta responsável por esta esfera, em que o secretário Aldair da Rocha informou que haveria mudanças na Polícia Civil.

Logo depois, à tarde, Fábio Rogério foi exonerado do cargo. O nome escolhido pelo Estado para ocupar o lugar dele na Degepol é o do delegado Ricardo Sérgio Costa Oliveira, que atualmente está à frente da Academia de Polícia.

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Oficial: Fábio Hollanda pede exoneração da SEJUC

O advogado Fábio Hollanda, entregou há poucos instantes seu pedido de exoneração do cargo de secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, a governadora Rosalba Ciarlini.

Ontem (16), Fábio concedeu uma entrevista à Tribuna do Norte externando falta de estrutura e planejamento do Governo do Estado, na SEJUC.

Após a decisão de Fábio, Rosalba Ciarlini, designou o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, para responder interinamente pela SEJUC.

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Fábio Hollanda aponta negligência para fuga em Alcaçuz e exonera diretores

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, exonerou, no fim da manhã desta sexta-feira (20), o coordenador do sistema penitenciário do Estado, José Olímpio, e o diretor do presídio de Alcaçuz, major Marcos Lisboa. A decisão foi tomada após a fuga de 41 presos da maior penitenciária do Estado. Além disso, o titular da Sejuc abriu sindicância para apurar suposta negligência dos agentes penitenciários.

Durante quase toda a manhã desta sexta-feira (20), Fábio Hollanda esteve reunido com a governadora Rosalba Ciarlini e com os representantes da secretaria estadual de Segurança Pública para decidir o futuro de Alcaçuz e do Sistema Prisional. Por volta das 11h30, ele convocou a imprensa para anunciar mudanças na estrutura e informar que a fuga em massa já está sendo investigada.

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TJRN mantém demissão de policial civil que praticou tortura

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a demissão de um policial civil acusado de tortura. Eles negaram um mandado de segurança movido pelo acusado, demitido do serviço público, após a prática de homicídio qualificado. O crime aconteceu em 1995.

Segundo os autos, em 18 de janeiro daquele ano o Conselho de Polícia Civil instaurou processo administrativo disciplinar em desfavor do agente. O processo se encerrou em 2 de junho daquele ano, tendo o Conselho opinado pela demissão.

De acordo com a investigação o policial aplicou choques elétricos em Francione da Silva, o que resultou na morte, no interior da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró. Por questões de procedimento administrativo, a pena de demissão só veio a ser aplicada em maio de 2009, isto é, quase 14 anos após o término do processo administrativo disciplinar.

Tempo esse levantado como argumento pelo ex-policial para, segundo ele, ter ocorrido a prescrição, que representaria a perda legal do direito de punir.

No entanto, os desembargadores ressaltaram que a pena máxima para o crime de homicídio qualificado supera 12 anos, o prazo prescricional passa a ser de 20 anos, conforme previsto no artigo 109 do Código Penal.

Deste modo, tendo o processo administrativo disciplinar sido concluído em 2 de junho de 1995 e a demissão ocorrida em 12 de março de 2009, conclui-se que a sanção foi aplicada em menos de 14 anos, isto é, dentro do prazo prescricional de vinte anos.

Fonte: Nominuto

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