PRF desarticula esquema de falsificação de carteiras de estudantes no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) desarticulou um esquema de falsificação de carteiras de estudantes no interior do Rio Grande do Norte. O flagrante aconteceu após o motorista Josielton de Medeiros, 27 anos, ser parado em uma blitz, e além de apresentar a carteira de habilitação e o documento da moto, mostrar a carteira de estudante.

De acordo com a PRF, Joseilton de Medeiros conduzia uma motocicleta Honda CB 500, de placas IHM-6323. Ao apresentar a carteira de estudante, o agente perguntou qual era o curso que ele fazia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (08). A resposta foi física, diferente da que continha no documento falsificado, que era química.

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"CARTEIRADA" É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO RN

São os famosos casos em que alguns servidores públicos, valendo-se dos seus cargos, tem acesso a estabelecimentos de diversão sem o devido pagamento. 

Aconteceu hoje (22), na sede das Promotorias de Justiça de Natal uma audiência pública para a discussão sobre a prática conhecida como "passe autoridade". São os famosos casos em que alguns servidores públicos, valendo-se dos seus cargos, tem acesso a estabelecimentos de diversão sem o devido pagamento. Participaram da reunião representantes de casas de show, teatros, cinemas, dos sindicatos e associações das policias civil e militar, dos delegados, agentes penitenciários e sociedade civil.

Segundo Wendell Beetoven Ribeiro Agra, Promotor de Justiça Criminal e que tem competência de controle externo da atividade policial “o Ministério Público quer com a realização da audiência pública ouvir as categorias envolvidas para formalizar uma saída para acabar com os excessos”. Segundo ele o MP não tem uma opinião formada, mas subsdiada pelos argumentos técnicos e legais discutidos a instituição se norteará para a melhor solução dos problemas atuais.

A reunião aconteceu a partir de denúcia realizada por Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, Promotor de Justiça, que presenciou um fato absurdo. “Como explicar que num jogo de futebol com público pagante de pouco mais de 2900 pessoas que 700 pessoas entraram gratuitamente para promover alguma investigação ou atividade do gênero?” indagou o Promotor durante a reunião. “As pessoas devem ter senso de moralidade, o MP está agindo para coibir os excessos e abusos, que podem ser traduzidos por crimes como corrupção passiva, concussão e até mesmo improbidade administrativa”, completou.

Para Keiviany de Sena, Promotora de Justiça que também encabeça a ação ministerial, “a instituição não está em uma cruzada contra determinadas categorias profissionais, mas apenas buscando evitar a utilização dos cargos públicos para uma prática tão pouco democrática como essa, na medida em que prestigia um segmento específico em detrimento de muitas outras” esclarece.

De igual maneira, a atuação do MP não quer inviabilizar o acesso aos eventos culturais e praças esportivas quando os servidores estiverem no exercício de suas atividades e para o desempenho de atividades específicas.

A partir de agora os membros do MP analizarão as opiniões e argumentos expostos na audiência pública e dará prosseguimento ao procedimento investigatório.

FONTE: Nominuto

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA CONVOCA REPRESENTANTES DE EMPRESAS PRIVADAS PARA DISCUTIR "CARTEIRADA" DE POLICIAIS

Após alguns incidentes envolvendo agentes públicos no acesso gratuito a estabelecimentos culturais, como cinemas e estádios desportivos, a 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal resolveu intaurar um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade praticados por servidores públicos.

A portaria nº 152/2010 foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 30. Pela referida portaria foi designada uma audiência pública para o próximo dia 22 de novembro, às 9h, a ser realizada na sala de audiências da PJ. Entre os convidados para a audiência pública estão representantes das empresas de cinema Cinemark e Moviecom, e dos teatros Alberto Maranhão, Sandoval Wanderley, da Ribeira e da Cultura Popular; Corregedoria de Polícia; além de representantes da Federação Norteriograndense de Futebol.

O chamado "passe de autoridade" concede a alguns servidores públicos o direito ao acesso a estabelecimento de diversão sem o devido pagamento. O direito ao livre acesso está previsto na Lei Complementar Estadual nº 231, de 05/04/2002.

Confira a íntegra da Portaria da Promotoria de Justiça.

PORTARIA Nº 152/2010-PJDPPNatal

Distribuição nº 211/10D



A 44º Promotora de Justiça da Comarca de Natal RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

FATO: Apurar possível ato de improbidade praticados por servidores públicos na adoção do procedimento apelidado de “passe autoridade” em que se tem acesso a estabelecimentos de diversão sem o devido pagamento.

INVESTIGADO: A definir

ORIGEM: 35a. PJ - Natal

DILIGÊNCIAS INICIAIS: Designo audiência pública para o dia 22 de novembro de 2010 às 9 horas na Sala de Audiências. Para o ato, notificar/convidar as seguintes pessoas diretamente relacionadas com a problemática: a) Representantes das empresas de cinema CINEMARK e MOVIECOM; b) Representantes dos teatros Alberto Maranhão, Sandoval Wanderley, da Ribeira e de Cultura Popular; c) Corregedoria da Polícia; c) Representante da Federação Norteriograndense de Futebol. Providenciar a reserva do espaço para a audiência . Remeter cópia da presente Portaria à Assessoria de Imprensa do MP para que se confira a necessária publicidade no site institucional e nos demais meios de imprensa.

DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES: Publique-se.

Natal (RN), 26 de outubro de 2010

Keiviany Silva de Sena

Promotora de Justiça

Matéria criada pela Sd Glaucia

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