Após intenso debate, presença de diversas lideranças de bombeiros e policiais de todo o Brasil, foi aprovada em dois turnos a PEC 41, de autoria do Senador Renan Calheiros, tendo como relator o Senador Demóstenes, com 55 votos favoráveis e uma abstenção.
A pec 41 segue agora para a Câmara e será provavelmente apensada à PEC 300. A PEC 41 ganhou celeridade no Senado, depois da mobilização nacional feita pelas audiências públicas e marchas em prol da PEC 300. A aprovação da PEC 41, independente de qualquer conceito, já nos mostra que sempre estivemos no caminho certo. Os deputados Major fábio, Capitao Assumção, Paes de Lira, Mendonça Prado, ilderlei Cordeiro, fátima Bezerra e tantos outros que participaram de audiências públicas em todo o Brasil fomentaram o tema tão entristecedor que é a tão sonhada valorização do trabalhador de segurança pública. Cabe a todos agora, pressionar através de telefonemas e e-mails, os líderes dos partidos na Câmara e o Presidente Michel Temer, de modo que possamos votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
A PEC determina que o governo federal tem um ano para enviar ao Congresso uma proposta de regulamentação, que deverá ser feita por meio de lei complementar. A regulamentação definirá o valor do piso.
O texto prevê ainda que a União auxilie os estados a cumprir os valores determinados como piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) poderão ajudar nesta tarefa.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é evitar que os policiais sejam obrigados a realizar “bicos” fora do horário de trabalho.
Veja a matéria da Agência Senado
"Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.
Renan argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".
Vejam aquí o que aconteceu a pouco tempo no Senado.
Imagens do Senado Federal
1º Turno da Votação da PEC-41 no SENADO
02 de Dezembro de 2009
- Deputado Capitão Assumção está no Plenário do Senado acompanhando a votação da PEC 41/2008
- Sen Arthur Virgilio - quanto vale a vida de um brasileiro?menos que a de qualquer outro cidadão no mundo? temos que valorizar o PM no Brasil
- Sen Renan Calheiros autor da PEC 41/2008 defende a aprovação no plenário do Senado.
- Momento histórico para os PM e BM do Brasil, temos duas propostas que beneficiam a categoria tramitando ao mesmo na Câmara e no Senado
- Sen Renan Calheiros agradece na tribuna do senado apoio dos dep.Cap Assumção, Maj Fábio, Paes de Lira e dep. Fátima Bezerra a PEC 41.
- Segundo a ONU somos o 2º País em mortes por agressão, superados apenas pela Colombia - Senador Renan Calheiros.
- O Governo se obriga constitucionalmente a atender os PM e BM do Brasil com um piso salarial digno – Sem Renan Calheiros.
- Sen Aloísio Mercadante - a PEC 41 restitui uma divida que temos com os PM e BM.
- Sen Aloísio Mercadante - os policiais vivem a opressão de um salário miserável.
- É inconstitucional atrelar o piso salarial de um estado a outro diz o Sen Aloisio Mercadante.
- Senador Mozarildo Cavalcante - temos a PEC 300 tramitando na Câmara, e a 41 aqui no Senado isso valoriza todos PM e BM do Brasil.
- Tendo segurança estaremos garantindo a saude e educação no Brasil - Senador Mozarildo Cavalcante.
- Sen.Srys temos uma divida da sociedade como um todo com essa categoria, cumprimento a todos que tem propostas para os PM e BM do Brasil.
- Sen Flexa Ribeiro se não honramos o pacto federativo para melhor distribuir a receita, façamos o repasse para melhorar o salário dos PM e BM.
- Sen Flexa Ribeiro - Voto pela aprovação da PEC 41 especialmente pelos PM do meu estado do Pará.
- Sen Osmar Dias - Vivemos em um mundo onde a sociedade é refem do medo, parabéns dep e Sen pela inteligencia na apresentação das propostas.
- Sen Renato Casagrande cumprimenta o dep. Capitão Assumção em nome de todos os deputados que estão acompanhando a sessão em prol da PEC 41.
- Sen Renato Casa Grande - Me coloco a disposição para discutir sempre esse tema, a sociedade esta muito carente de segurança.
- Sen Renato Casagrande - parabenizo o dep, Cap Assumção pela vitória da PEC 300, na Câmara, vamos fazer o mesmo aqui no Senado com a PEC 41.
- Sen Efraim Moraes - Faço uma mensão especia ao Dep. Capitão Assumção pela luta em prol de um ideal!!
- Sen Efraim Moraes - ressalto a presença da única militar feminina aqui - Eliene Santos presidente da Ass de Cabos e Soldados da Paraíba.
- Sen Efraim Moraes - Precisamos aprovar hoje a PEC 41 para que seja enviada para Câmara o mais urgente possível.
- Sen Cristovão Buarque - aqui não defendo o meu estado o DF, defendo o meu sentimento Nacional, melhores salários para os PM e BM do Brasil.
- Sen. Gerson Camata ressalta a presença de todas as associações em apoio a PEC 41.
- A Presidente Senadora Serys Slhessarenko coloca a PEC 41/2008 em votação.
- Sen Marcelo Crivella - minha solene e devotada homenagem aos PM do RJ, que hoje estão abandonados pelo poder público.
- Dep. Capitão Assumção acompanha de perto a votação da PEC 41 no Senado.
- Senadora Serys Slhessarenko solicita a presença de todos os Senadores para votação da PEC 41, temos que atingir 49 votos pra aprovação.
- Todos Líderes de partidos estão orientando o voto sim pela aprovação da PEC 41.
- dep. Cap. Assumção e dep. Major Fábio aguardam ansiosamente o final da votação da PEC 41.
- Sen Marina Silva - o PV vota pela aprovação da PEC 41, a segurança e questão fundamental na vida das pessoas.
- Sen Marconi Pirilo reassume a Presidência do Senado na condução dos trabalhos da votação da PEC 41.
- dep Cap Assumção- o primordial é aprovar um salário digno para os PM e BM, vamos tramitar com máxima urgência as matérias que garantam isso.
- Aprovada por unanimidade em primeiro turno no Senado a PEC 41. votaram à favor 62, votos não 0, abstençoes 0.
- Sen. Reanato Casagrande, encaminha o voto sim as emendas da CCJ à PEC 41.
- Aprovadas as emendas ao texto da PEC 41, 56 votos à favor, nenhuma abstenção, votos não nenhum.
- Senadores querem votar a PEC-41 ainda hoje 02/12 em segundo turno.
2º Turno da Votação da PEC-41 no Senado.
- O 1º vice presidente do Senado Marconi Pirillo da iniciao a votação em seundo turno da PEC 41/2008.
- Deputado Cap. Assumção acompanha a votação do segundo turno no plenário do Senado.
- dep. Capitão Assumção - estamos atentos a tudo que diz respeito ao salário dos PM e BM.
- Sen José Agripino - Parabenizo todos deputados presentes e peço que tenham o mesmo empenho com a pec 41 que tiveram com a PEC 300 na Câmara.
- Sen José Agripino - a PEC 300 e a PEC 41 encurtam o caminho para trazer benefícios ao PM e BM.
- Sen. Garibaldi Alves Filho - Apoio e voto na PEC-41.
- Aprovada em segundo turno a PEC 41
PEC-41 APROVADA EM 1º E 2º TURNO NO SENADO
Matéria Exclusiva do SD PM Nizário.
Foi realizado no ultimo sábado (12), outra assembléia geral unificada dos PMs e BMs do RN, onde foi discutida a criação do novo estatuto para a categoria. Esse Novo Estatuto será elaborado pelas associações e membros de unidades para ser apresentado aos Policiais e Bombeiros Militares na próxima assembléia que ainda não tem data definida, mais que com certeza será divulgado pelos GUERREIROS DO RN e os demais Blogs Policiais do estado, como também pelo site da ACS PMRN.
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