quarta-feira, 13 de março de 2013

SEJUC tem cinco dias para retirar presos do Núcleo de Custódia


A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) tem até o próximo domingo para remover os 83 presos que estão, atualmente, encarcerados no Núcleo de Custódia da Polícia Civil. Segundo a Secretaria, o prazo fixado ontem pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, será cumprido. Porém, para responder à ordem jurídica, o Governo do Estado enfrentará problemas. O déficit de vagas no sistema prisional potiguar é superior a duas mil vagas. No Núcleo, o clima é de tensão. Na madrugada de ontem, após uma nova tentativa de fuga, cinco presos foram espancados e apenas dez foram transferidos.

A unidade prisional conta apenas com uma cela e, constantemente, é  palco de fugas e rebeliões. Até a última segunda-feira, 93 presos dividiam o espaço que tem condições de abrigar 40 homens. Com a superlotação, os detentos se revoltaram e tentaram fugir. A fuga foi impedida por policiais militares. Após a ação, os primeiros cinco detentos foram transferidos para o CDP de Pirangi. À tarde, mais cinco deixaram a unidade. "A expectativa agora é que amanhã [hoje] outros presos sejam transferidos. Impossível trabalhar do jeito que estamos", disse a diretora do Núcleo, Tânia Pereira.

Na rebelião de ontem, cinco presos foram espancados. Quatro foram transferidos logo após  a tentativa de fuga, mas um deles, o desempregado Robson Lindemberg, 18 anos, continua detido no local, porém, não está junto com os demais detentos. Por correr risco de novos espancamentos, Robson foi algemado aos pés de um banco de ferro localizado no corredor da unidade. Por volta das 16h, ele foi levado a um posto de saúde para receber atendimento médico.

Os problemas de superlotação e falta de estrutura adequada no Núcleo de Custódia já foram denunciadas inúmeras vezes pelos policiais civis que trabalham no local. Em 2006, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado pedindo, na Justiça, o fechamento  da unidade. O pedido foi acatado em julho de 2012, porém, até hoje, nunca foi cumprido pelo Estado. Diante do descumprimento desta e de outras decisões judiciais, o MPE, através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), formulou requerimento à Justiça para assegurar o cumprimento das demandas jurídicas.

No novo documento assinado pelo promotor Wendell Beethoven, o MPE pede à Justiça o bloqueio de R$ 5 milhões na conta única do Estado. O valor é referente à multas vencidas. Além disso, o promotor pediu o afastamento temporário do delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério da Silva, bem como a nomeação de um interventor com o fim específico de fazer cumprir as ordens judiciais. 

Na manhã de ontem, foi realizada uma audiência na sede da 4ª Vara da Fazenda Pública. O encontro contou com a participação do juiz Cícero Martins, promotor Wendell Beethoven e representantes da Sejuc. O juiz deu o prazo de 48 horas para que o Estado apresente o plano de remoção de todos os presos do Núcleo de Custódia. A desativação da unidade deve ocorrer neste fim de semana. O local deve estar esvaziado na próxima segunda-feira. "Torço para que o Estado cumpra o prometido dessa vez. O histórico não é favorável, mas espero que a decisão seja cumprida sem a necessidade de outras medidas mais enérgicas", disse Beetoven.  

O delegado geral foi intimado a respeito da decisão anterior acerca da proibição de recebimento de novos presos na carceragem improvisada da Polícia Civil. "Recebi a intimação e repassei para a diretora do Núcleo. Não estamos recebendo mais ninguém", garantiu Fábio Rogério.

Vagas

O acordo celebrado ontem é uma pendência a ser resolvida pela Sejuc. Ontem, a secretaria conseguiu transferir dez presos. Os demais 83 ainda não têm destino certo. De acordo com o titular da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), major Castelo Branco, o sistema está "sobrecarregado". O déficit atual é superior a duas mil vagas. "A solução é esperar que sejam expedidos alvarás de soltura de alguns presos ou a progressão de pena dos detentos para que surjam as vagas", colocou.

Na última segunda-feira, a governadora Rosalba Ciarlini a construção de cinco novos presídios no interior do Estado. As estruturas variam entre 220 e 400 vagas e serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes, com áreas já liberadas e licenciadas, que já contam com recursos de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça. Não há data para início das construções.

Memória

Episódios que marcaram o Núcleo de Custódia da Polícia Civil :

2006 

MPRN ajuíza Ação Civil Pública contra o Governo do Estado requerendo o fechamento da unidade.

Junho de 2012

Juiz Cícero Martins de Macedo Filho acata pedido do MPE, porém, decisão não é cumprida.

20 de dezembro de 2012 

40 presos são transferidos para os CDPs da zona Norte e Pirangi.

8 de fevereiro de 2013 

Sejuc transfere 50 presos. 

27 de fevereiro de 2013 

19 presos fogem da unidade.

12 de março de 2013

Após nova tentativa de fuga, 10 presos são transferidos.

Hoje

83 presos dividem o espaço que deveria abrigar no máximo 40 detentos.

Bate-papo

Fábio Rogério, delegado geral da Polícia Civil

O Núcleo de Custódia será mesmo desativado?

A decisão de não receber mais presos já está sendo cumprida. Há muito tempo eu quero interditar aquela unidade, mas essa decisão foge das minhas competências.

Mas o prédio será esvaziado dessa vez?

Sim. Iremos cumprir a decisão. Daqui para domingo, todos os presos serão retirados de lá. 

E o que será feito no local?

Vamos fazer uma reforma completa, grande, e trazer de volta da 8ª DP que hoje funciona em Felipe Camarão.

O Ministério Público pediu o afastamento imediato do senhor. Como recebeu essa notícia?

Fui pego de surpresa. Achei estranho e desproporcional esse pedido. Sempre cumpro as decisões judiciais. Jamais descumpriria uma decisão de um juiz.

Mas há uma decisão, desde o ano passado, decidindo pelo fechamento do Núcleo...

Mas eu não posso simplesmente colocar os presos goela abaixo no sistema prisional. Essa é uma competência de outra secretaria [Sejuc].
Eles que precisam tirar os presos de lá
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